MP Eleitoral obtém cassação de chapas por fraude à cota de gênero em Pimenta Bueno

Decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reconheceram fraudes à cota de gênero envolvendo chapas dos partidos PDT e Agir nas eleições de 2024 em Pimenta Bueno.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, foram identificadas candidaturas femininas consideradas fictícias, utilizadas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.

As decisões determinaram consequências eleitorais para os partidos e candidatos envolvidos, incluindo a anulação dos votos recebidos pelas legendas para o cargo de vereador no município e sanções de inelegibilidade para pessoas condenadas nos processos.

O caso reforça a importância do cumprimento das regras de participação feminina e da fiscalização da regularidade das candidaturas no processo eleitoral.